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Advogados de deputados acusados de corrupção irão à Justiça para manter mandatos na Alerj

Mesmo que a Assembleia Legislativa do Rio afaste na sessão desta terça-feira os deputados presos por corrupção de seus mandatos, eles não serão impedidos de reassumir os seus cargos. Na expectativa de uma decisão favorável no Tribunal de Justiça, os parlamentares que devem ser soltos após votação no plenário estão seguros de que irão reaver suas cadeiras mesmo com a resolução da Alerj de tirá-los da cadeia com a condição de que não voltem à Casa.

O GLOBO apurou que as defesas dos parlamentares acusados de corrupção não aceitarão a decisão da Casa e apostarão em um processo que está em curso no TJ-RJ e na premissa constitucional de que uma resolução da Alerj não pode se sobrepor a uma regra da Constituição. As defesas dos parlamentares vão argumentar que uma resolução da Casa não pode se sobrepor à Carta.

Deverão ser beneficiados André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Vinicius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante).

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O ânimo dos parlamentares, presos na Operação Furna da Onça há quase um ano acusados de corrupção, vem de uma ação civil pública que reivindica a posse dos deputados com base na Constituição Federal, que garante os mandatos. No recurso contra o afastamento, os advogados dirão que uma resolução não pode conflitar com a Constituição e as leis. “Resolução deve se manter dentro dos seus limites regulatórios. Mandato decorre primeiro da Constituição”, diz um deles.

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— Eles foram reeleitos. A posse está sendo discutida judicialmente numa ação civil pública que tramita no Tribunal de Justiça. Devem ser afastados, caso revogada a prisão, porque houve liminar não permitindo que eles assumissem o cargo nessa condição. Mas poderão reassumir futuramente se reverterem essa decisão judicial — afirma Marcos Crissiuma, advogado de Corrêa.

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Um integrante da Justiça Federal disse ao GLOBO que o que justifica a Alerj interferir é o fato de serem deputados com mandato. A soltura tem como base jurídica isso. Dessa maneira, se são parlamentares, não podem ser impedidos de assumir o mandato, pela hierarquia nas normas.

— A  Constituição se sobrepõe a uma resolução — afirma a fonte, que vê demagogia da Alerj que está ciente de que isso não se sustentará na Justiça:

— Lá na frente, quando algum desembargador do TJ-RJ determinar a posse, a Casa dirá que não teve culpa.

Nesta segunda-feira, após quase quatros horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou por cinco votos a dois um parecer favorável aos parlamentares que são suspeitos de corrupção. A medida já causa polêmica, pois poderá abrir as portas para que os políticos, uma vez fora da cadeia, consigam retomar seus mandatos.

Caso o projeto de resolução seja aprovado no plenário em sessão extraordinária desta terça-feira, os deputados serão mantidos livres sem tomar posse, por ora. Porém, numa situação sem base de manutenção jurídica.

Um magistrado que acompanha o caso de perto diz que os deputados só estão sendo submetidos à sessão de hoje porque tomaram posse, por isso não são cidadãos comuns.

— Se assim fosse não teriam direito a ser soltos. O que justifica a soltura é a vontade popular que os elegeu.

Um investigador da Lava-Jato ouvido pelo GLOBO, porém, vê como inconstitucional o acordo entre os parlamentares para soltá-los desde que não assumam o mandato.

— É óbvio que esse acordo não será cumprido depois que obtiverem a liberdade. Se abrirem mão, perdem o vínculo que seria a causa da manutenção da soltura. Vale lembrar que eles tomaram posse na cadeia.

Nos bastidores da Alerj, calcula-se que haverá entre 39 e 43 votos favoráveis à libertação. Para a aprovação, são necessários 36, maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares eleitos).

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