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ALERJ APROVA INDICAÇÕES DO GOVERNO PARA O CONSELHO DA AGENERSA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29/09), em discussão única, a indicação dos delegados de Polícia Civil Rafael Carvalho e Marcos Cipriano para os cargos de conselheiros da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa). Os nomes foram indicados pelo governador Cláudio Castro e aprovados pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj no último dia 15 de setembro. O mandato é de quatro anos.

Rafael Carvalho de Menezes é delegado de polícia desde 2002, sendo atualmente assessor especial do Governo do Estado, membro da equipe de apoio para decisões de políticas públicas, responsável pela articulação entre a Controladoria do Estado e a Procuradoria do Estado. Formado em Direito pela Gama Filho, o delegado tem pós-graduação em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas. A indicação de Menezes foi aprovada com 43 votos favoráveis, dez contrários e três abstenções.

Rafael substituirá o ex-conselheiro Silvio Carlos Santos Ferreira. Na sabatina realizada pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, o delegado falou sobre as metas do marco regulatório e da necessidade de melhoria dos serviços de saneamento, que teve parte dos seus serviços privatizados em abril deste ano.

“O novo marco regulatório tem metas difíceis de serem realizadas, e exigem demais da agência e dos atores que fiscalizam. Temos que nos adaptar e criar um ambiente de governança regulatória. Mas são necessários investimentos. A Cedae continua tendo um papel importante, como na captação de água. Não podemos entregar um serviço ruim, em diversos países houve reestatização de empresas de água e saneamento”, declarou.

Já Marcos Cipriano, que irá substituir o ex-conselheiro Tiago Mohamed Monteiro, é delegado de polícia há 21 anos, tendo atuado também na Secretaria de Estado de Casa Civil e no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do RIo (Detro-RJ). A indicação de Cipriano foi aprovada com 43 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções.

Durante a sabatina, ele afirmou que tem o preparo técnico necessário para exercer o cargo. “Tenho experiência de 21 anos no serviço público. Atuei em diversas delegacias especializadas, possuo experiência fiscalizatória. Tenho certeza que a missão será cumprida, até pela imparcialidade que impera entre os conselheiros da Agenersa”, declarou.

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