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Alerj discute nesta 2ª feira pacote de projetos que desvinculam receitas de 16 fundos

O pacote de projetos do governador Wilson Witzel para desvincular as receitas obrigatórias, chamadas de “carimbadas”, de 16 fundos estaduais começa a ser discutido pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a partir desta segunda-feira (dia 9), em diversas sessões extraordinárias, com expectativa de debates intensos e negociações entre os parlamentares.

Ao todo, são 16 fundos, nos quais estão aqueles ligados à Segurança Pública: Funespol e Fundo da Acadepol, ligado à Polícia Civil; Funesbom, dos bombeiros; Fuesp (Fundo Penitenciário) e Fised, voltado para investimentos em ações na segurança e desenvolvimento social.

Um dos objetivos do governo com a desvinculação é que os recursos possam ser usados para o pagamento de salários dos servidores das áreas as quais os fundos perterncem, assim como outras despesas como as vantagens fixas, e as obrigações patronais, que são bancadas pelo Tesouro.

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Na justificativa, Witzel afirma que o saldo financeiro dos fundos voltarão para a conta única do Tesouro estadual ao final do exercício. “Tal alteração legislativa é imprescindível para reforçar a trajetória de equilíbrio fiscal prevista no Plano de Recuperação Fiscal – PRF, trazendo mais transparência, facilidades aos controles institucionais e principalmente garantindo melhoria na alocação dos recursos públicos”, afiirmou.

Outros fundos que também estão no pacote são: Fundo Especial de Controle Ambiental (Fecam), Fundo Estadual de Cultura, Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, Fundo Estadual de Recursos Hídricos, Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo), Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon), Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS).

 

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