Skip to main content
Notícias

Alerj mantém vetos de Castro à lei sobre Sistema de Proteção Social dos Militares

A Assembleia Legislativa do Rio manteve os seis vetos do governador Cláudio Castro (PL) ao projeto de lei que trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, por um placar de 43 a 24, na tarde desta quarta-feira (5). Os vetos de Castro atingem a Gratificação de Regime Especial de Trabalho, conhecida como Gret, aos militares. Pelo texto aprovado anteriormente pela Alerj, os praças poderiam atingir um Gret de até 150% do valor total do soldo. Com a votação, também segue de fora da legislação estadual o reajuste anual do soldo pelo IPCA.

RELAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE VOTARAM A FAVOR DO VETO DO GOVERNADOR:

1- ADRIANA BALTHAR
2 – ALEXANDRE FREITAS
3 – ALEXANDRE KNOPLOCK
4 – ANDERSON ALEXANDRE
5 – ANDERSON MORAES
6 – ANDRE CORREIA
7 – BRAZAO
8 – CARLOS MACEDO
9 – CELIA JORDÃO
10 – CHICO MACHADO
11 – CHIQUINHO DA MANGUEIRA
12 – DANNIEL LIBRELON
13 – DELEGADO CARLOS AUGUSTO
14 – DIONÍSIO LINS
15 – DR. DEODALTO
16 – DR. SERGINHO
17 – EURICO JUNIOR
18 – FABIO SILVA
19 – FILIPE SOARES
20 – FRANCIANE MOTTA
21 – GUSTAVO TUTUCA
22 – JAIR BITTENCOURT
23 – JORGE FELIPPE NETO
24 – LÉO VIEIRA
25 – LUIZ MARTINS
26 – MARCELO CABELEIREIRO
27 – MARCIO PACHECO
28 – MARCOS ABRAHÃO
29 – MARCOS MULLER
30 – MARCUS VINÍCIUS
31 – MAX LEMOS
32 – NOEL DE CARVALHO
33 – PEDRO RICARDO
34 – RODRIGO AMORIM
35 – RODRIGO BARCELLAR
36 – ROSENVERG REIS
37 – SAMUEL MALAFAIA
38 – THIAGO PAMPLONA
39 – TIA JU
40 – VAL CEASA
41 – VALDECY DA SAÚDE
42 – VANDRO FAMÍLIA
43 – WELLINGTON JOSÉ

A lista cresceCastro cria mais uma secretaria por decreto, e deputado ingressa com ação de insconstitucionalidade

O valor atual da gratificação dos praças é de 122,50%. O aumento passaria a ser escalonado, sendo de 135% a partir de 2022 e de 150% a partir de 2023. Pela proposta do governo, em vez de acontecer em dois anos, o escalonamento passa a ser de cinco anos. Em 2022, a gratificação seria de 128%; em 2023 seria de 133,5%; em 2024 seria de 139%; em 2025 de 144,5% e somente em 2026 atingiria os 150%.

A votação desta quarta refletiu uma queda de braço entre Castro e o presidente da Casa Legislativa, André Ceciliano (PT). As novas regras de previdência e do Sistema de Proteção Social dos Militares já haviam sido debatidas na Alerj no ano passado, no bojo de medidas de austeridade aprovadas para que o Rio se adequasse ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo justificou os vetos destacando que a aprovação integral do texto colocaria em risco a entrada no novo RRF.

Entre os parlamentares que não estão na base de Castro, havia o temor de que a recomposição salarial de bombeiros e militares fosse estabelecida por decreto posterior do governador para atrair votos, o que provocou reações de deputados próximos de Ceciliano. O presidente da Alerj é colocado como pré-candidato ao Senado apoiado pelo ex-presidente Lula, de quem é correligionário, enquanto o governador fala abertamente sobre a tentativa de se reeleger pelo mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro.

Com medo dos votos da base de Ceciliano, Castro solicitou os votos de seis membros do seu secretariado, que foram exonerados para que votassem de acordo com os interesses do Palácio Guanabara, antes de retornarem aos cargos.

A manobra ajudou a brecar a derrubada dos vetos. Apesar disto, parlamentares alinhados ao bolsonarismo, como Alana Passos e Filippe Poubel (ambos do PSL), votaram contra os interesses do governo. Nas galerias da Alerj, servidores e representantes da segurança pública vaiaram a decisão da Casa.

Como O GLOBO publicou em outubro, integrantes do Ministério da Economia avaliam que o pacote de austeridade aprovado tem problemas que atrapalham as negociações com a União. Um dos pontos destacados pelos integrantes do Ministério da Economia é a forma como foi fixado o teto de gastos, uma exigência para aderir ao regime. Outra questão diz respeito às recomposições salariais. Em entrevista realizada no mês passado, Castro afirmou não acreditar que o estado vá encontrar dificuldades para aderir ao novo RRF.

O regime é um processo de negociação dura. Não há temor de não acontecer no ano que vem. As discordâncias aconteceram. Mas é importante frisar: mandei para a Alerj um pacote mais austero do que o que foi aprovado. Se não passar no ministério, a Alerj precisa assumir essa responsabilidade, debater novamente esses pontos, já que o processo pode ser judicializado — disse.

Líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) justificou os vetos de Castro.

A avaliação da Secretaria Estadual de Fazenda mudou o cenário, já que dentro do Regime de Recuperação Fiscal não pode haver aumento de salário. O aumento escalonado em dois anos não é aceito pelo RRF, e sim em cinco anos  afirmou.

Print Friendly, PDF & Email

Leave a Reply