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ALERJ PODE TER PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pode ter uma Procuradoria Especial da Mulher. A medida é prevista no Projeto de Resolução 772/20, das deputadas Franciane Motta (MDB) e Enfermeira Rejane (PCdoB), que será votada em discussão única pela Alerj, nesta terça-feira (09/11). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

A procuradoria será indicada pela Mesa Diretora da Alerj a cada dois anos e terá o trabalho de incentivar a participação do Parlamento nas ações sobre o tema, de receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, de fiscalizar programas do governo para igualdade de gênero, de promover audiências públicas, e de auxiliar as comissões da Casa. A medida prevê que as iniciativas sejam divulgadas pela Comunicação da Alerj.

Na justificativa, as deputadas citam iniciativas semelhantes feitas pelo Senado Federal e pelas Assembleias Legislativas do Ceará e do Paraná. “A instituição da Procuradoria Especial da Mulher não conflita com a existência da Comissão dos Direitos da Mulher. Ao contrário, soma-se ao trabalho desenvolvido pela comissão que, ao fim e ao cabo, além de se dedicar aos projetos de lei, exerce uma função extensiva, função essa que será de competência da Procuradoria, com advogados para atendimento e orientação às mulheres”, elas assinam

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