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Alerj quer garantir reajuste a servidores antes de votar reforma e fim dos triênios

Na iminência de votar um novo pacote de austeridade para que o Rio de Janeiro possa de fato aderir e se manter sob a vigência do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Legislativo fluminense quer articular uma contrapartida do governo Castro. Diante do desgaste que será provocado pela análise das mensagens que chegarão em breve à Casa, como a reforma previdenciária e o fim dos triênios, parlamentares tentarão costurar com o Executivo o reajuste salarial para o funcionalismo.

Apesar de nos bastidores o governo não ver a possibilidade de conceder reposição, alguns deputados desde os mais antigos até os não tão veteranos acreditam que há como avançar com essa pauta. E lembram que, não faz muito tempo, a Alerj votou medidas duras, entre elas, o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%, aprovado em 2017, e o teto de gastos para os Poderes.

A intenção é tratar o assunto antes de os novos projetos do Executivo irem ao plenário. Para evitar questionamentos, já que o regime veta medidas que gerem mais gastos, integrantes da Casa ressaltam que não está sendo proposto o aumento salarial (reajuste acima da inflação), mas sim a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal, para recomposição das perdas inflacionárias.

Projeto de lei do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), publicado na última sexta, reforça esse debate. O texto prevê a reposição acumulada a partir de 2017, o que garantiria um percentual em torno de 22% considerado o IPCA nesse tempo.

Porém, o período que servirá de base para o cálculo se será apenas 2021 ou os últimos anos é incerto. Ainda assim, o assunto fará parte das próximas conversas entre a Assembleia e o governo.

A maior parte das categorias do serviço público teve o último reajuste em 2014. Desde então, os salários estão congelados.

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