Rio de Janeiro

Após reunião sobre a Linha Amarela, vereadores devem aprovar encampação da via

Após uma reunião entre os líderes da Câmara de Vereadores do Rio com representantes da prefeitura, o projeto enviado pelo município para encampar a Linha Amarela deverá ser aprovado com folga. Entre os vereadores, o clima é de certeza que o texto passará sem muitos problemas, inclusive com o apoio de parlamentares que são oposição ao prefeito Marcelo Crivella.

O projeto seguirá nesta quinta para as Comissões e deverá ser votado, em primeira discussão, nesta sexta-feira. É preciso ao menos 48 horas para ter uma nova votação em segunda discussão.

Para o vereador Fernando Willian (PDT), presidente da CPI da Linha Amarela se o município cobrar R$ 2 pelo pedágio da via, como estuda a prefeitura, será possível realizar a manutenção e manter a qualidade do serviço:

— A encampação está prevista no contrato. Há um sobrepreço extremamente elevado e alguma decisão deveria ser tomadas. Pode-se questionar a forma de como foi feita, mas era preciso — afirmou.

LEIA: Entenda a disputa entre prefeitura e Lamsa pela cobrança do pedágio

Durante a reunião um dos vereadores chegou a propor que o Projeto de Lei Complementar fosse alterado para um Projeto de Lei. Isso permitiria que o texto fosse votado em duas discussões no mesmo dia. Porém, após um parecer dos técnicos da Câmara, a ideia foi descartada.

Vereadores, durante reunião na Câmara que pode definir futuro da Linha Amarela Foto: Felipe Grinberg
Vereadores, durante reunião na Câmara que pode definir futuro da Linha Amarela Foto: Felipe Grinberg

Apesar da previsão do projeto ser aprovado até segunda-feira, alguns vereadores estão relutante com a proposta da prefeitura. Teresa Bergher (PSDB), além de já adiantar que votará contra o texto, diz que entrará na Justiça para que Marcelo Crivella pague os prejuízos causados pela ação da prefeitura na praça do pedágio:

O projeto foi apresentado de forma açodada . Não há cálculo de quanto a prefeitura precisará arrecadar com pedágio para fazer a manutenção da via. O município não consegue nem tapar os buracos da cidade, agora vai querer encampar a Linha Amarela? O resultado será desastroso — reclama a vereadora

Já Luiz Carlos Ramos Filho (Pode), mesmo apontando alguns problemas no projeto, diz que votará a favor do texto. O vereador ainda pedirá que o Ministério Público acionar a Justiça para cobrar da Lamsa o valor que o Tribunal de Contas apontou ter sido maior:

O TCM diz que são 481 milhões. A empresa precisa devolver este dinheiro, que será aplicado na manutenção da via. Pelo menos o dinheiro que o cidadão pagou a mais Retornará ao em forma de servições públicos — explica

Nesta quarta-feira, a Procuradoria Geral do Município protocolou nesta quarta-feira com uma petição que pede para a Justiça suspender a cobrança do pedágio da Linha Amarela até que a Câmara de Vereadores vote a encampação da via. A votação do projeto enviado pelo município na segunda-feira está marcada para a próxima sexta, dia em que a Lamsa promete voltar a cobrar a tarifa.

A confiança dentro da prefeitura é que o projeto seja aprovado em regime de urgência. Além do movimento do município na Câmara, vereadores também estão se mobilizando para apoiar a decisão de Crivella. Nesta terça-feira, Fernando William (PDT), presidente da CPI da Linha Amarela, protocolou dois projetos de decreto legislativo que sustam os contratos aditivos número nove e 11 firmados entre a Lamsa e a prefeitura. A proposta também tem a coautoria de outros parlamentares que integraram a CPI: Babá (PSOL), Italo Ciba (AVANTE) e Inaldo Silva (PRB).

Na justificativa do projeto, os vereadores dizem que a CPI “concluiu que houve imenso prejuízo causado à população e à prefeitura com a assinatura dos termos”.

 

O texto do projeto de encampação cita o artigo 37 da Lei de Concessões, que prevê a retomada do serviço durante o prazo da concessão por motivo de interesse público. Com isso, a prefeitura poderia, aos olhos da lei, assumir a responsabilidade pela cobrança do pedágio e pela administração da via, hoje a cargo da concessionária Lamsa. A iniciativa, contudo, é contestada juridicamente .

A Controladoria Geral do Município afirma que a Taxa Interna de Retorno (TIR) aplicada pela concessionária Lamsa é de 30,5%, acima dos 10,9% previstos no 11º termo aditivo de contrato, o que, segundo a prefeitura, comprovaria que a empresa vem obtendo lucro superior ao estabelecido em contrato.

Pelo texto enviado por Crivella à Câmara, caberá ao município fixar um novo valor do pedágio. A prefeitura acredita que a tarifa cobrada hoje, de R$ 15 ida e volta, poderia cair para R$ 2 e ser cobrada em apenas um sentido. O projeto também autoriza a prefeitura a contratar empresas terceirizadas que hoje operavam na conservação da Linha Amarela, o que evitaria a demissão desses trabalhadores.

Segundo Cristina Fortini, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, o rompimento do contrato pode ocorrer por caducidade, por faltas graves da concessionária ou mesmo se o poder concedente julgar que ele não é mais válido — a chamada encampação. Ela acredita que a última hipótese seria a mais adequada no caso da Linha Amarela. Mas ela também destaca que o município não cumpriu os ritos:

— Nesse caso, a prefeitura teria que publicar uma lei autorizativa, abrir um procedimento administrativo e ouvir a empresa. Ao final, rompe o contrato. Ainda assim, indenizaria previamente a concessionária, se houvesse algum investimento ainda não amortizado — observa. — Agora, se a prefeitura for condenada a pagar uma indenização, quem paga é toda a população do Rio.

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