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Ato da Mesa Diretora traz mudanças sobre bolsa de reforço escolar

 

Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (10/12) o Ato da Mesa Diretora 662/2020, que abre exceções, durante o ano de 2020, para as comprovações de documentos referentes à Bolsa de Reforço Escolar. De acordo com a decisão, os funcionários estão desobrigados, este ano, das determinações definidas na Resolução Alerj 9/2015.

As declarações exigidas pela resolução que institui o benefício serão substituídas por um formulário padrão, cujo teor está disponível na Intranet da Casa e foi elaborado pela Procuradoria-Geral. Cada liderança, gabinete e setor administrativo designará até dois servidores para receber os formulários e obter, perante o departamento de Gestão de Benefícios, o recibo de entrega dos mesmos. Para tanto, cada servidor deverá apresentar duas vias do formulário, além de uma cópia do documento de identidade.

As entregas dos documentos poderão ser feitas entre os dias 15 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021. Quem deixar de entregar o formulário terá seu benefício cancelado no dia seguinte ao final do prazo. Aos beneficiários que estejam trocando seus filhos de instituição de ensino, pede-se que preencha o formulário padrão e acrescente o nome e o CNPJ do novo estabelecimento no documento, para formalizar a alteração.

As mudanças do Ato da Mesa, porém, não se aplicam para quem pretende solicitar a Bolsa pela primeira vez, valendo, portanto, as regras da Resolução Alerj 9/2015. Para mais informações sobre a Bolsa de Reforço Escolar, entre em contato com a Gestão de Benefícios nos ramais 1540 ou 8481.

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