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Sessão extraordinária da Alerj expõe queda de braço política entre Castro e Ceciliano em ano eleitoral

 

O ano eleitoral começou com uma queda de braço política que será travada nesta quarta-feira, às 15h, entre o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT). Apesar do recesso legislativo, os parlamentares se reunirão em sessão extraordinária para apreciar seis vetos de Castro ao projeto de lei que trata sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. O texto final do projeto foi debatido na Casa Legislativa no ano passado, no bojo de medidas de austeridade aprovadas para que o Rio se adequasse ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Agora, o Governo justifica os vetos destacando que a aprovação integral do texto colocaria em risco a entrada no novo RRF. Caso a Alerj derrube o veto parcial de Castro — são necessários 36 votos favoráveis para isto a lei em vigor será atualizada. Entre os parlamentares que não estão na base de Castro, há o temor de que a recomposição salarial de bombeiros e militares seja estabelecida por decreto posterior do governador para atrair votos, o que provocou reações de deputados próximos de Ceciliano.

O presidente da Alerj é colocado como pré-candidato ao Senado apoiado pelo ex-presidente Lula, de quem é correligionário, enquanto o governador fala abertamente sobre a tentativa de se reeleger pelo mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro.

Nesta terça, representantes dos bombeiros e dos policiais militares debateram os vetos com parlamentares, em reunião emergencial na Casa. Um dos participantes, Luiz Paulo (Cidadania).afirmou que Castro “quebrou um acordo já debatido”.

Vamos fazer questão de encaminhar a votação e checar a legalidade do veto. Para restabelecer o diálogo (com o governo) só temos um caminho: derrubar o veto e estaremos no plenário para isto — disse.

O regime é um processo de negociação dura. Não há temor de não acontecer no ano que vem. As discordâncias aconteceram. Mas é importante frisar: mandei para a Alerj um pacote mais austero do que o que foi aprovado. Se não passar no ministério, a Alerj precisa assumir essa responsabilidade, debater novamente esses pontos, já que o processo pode ser judicializado disse.

Líder do governo na Alerj, o deputado Márcio Pacheco (PSC) justificou os vetos de Castro.

A avaliação da Secretaria Estadual de Fazenda mudou o cenário, já que dentro do Regime de Recuperação Fiscal não pode haver aumento de salário. O aumento escalonado em dois anos não é aceito pelo RRF, e sim em cinco anos   afirmou.

Na tarde desta terça, aliados de Castro já estavam mobilizados para tentar impedir a derrubada dos vetos.

Vetos atingem gratificações e correções

Os vetos de Castro atingem a Gratificação de Regime Especial de Trabalho, conhecida como Gret, aos militares. Pelo texto aprovado pela Alerj, os praças podem atingir um Gret de até 150% do valor total do soldo. O valor atual da gratificação dos praças é de 122,50%. O aumento seria escalonado, sendo de 135% a partir de 2022 e de 150% a partir de 2023.

Pela proposta do Governo, ao invés de acontecer em dois anos, o escalonamento passa a ser de cinco anos. Em 2022, a gratificação seria de 128%; em 2023 seria de 133,5%; em 2024 seria de 139%; em 2025 de 144,5% e somente em 2026 atingiria os 150%. O governo também vetou o trecho que garantia que o soldo dos militares fosse corrigido anualmente, com base no IPCA acumulado do ano. Ainda foi vetada a contagem para tempo de aposentadoria do serviço público homologado.

Fonte: Oglobo

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