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Cerimônia onde Deputado Samuel Malafaia recebera Ordem do Mérito da Justiça Militar acontece nesta quarta-feira (1º) Brasília-DF

A cerimônia de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) acontecerá nesta quarta-feira (1º), em comemoração aos 213 anos da Justiça Militar da União – a mais antiga do país, criada em 1º de abril de 1808. A solenidade será no Clube do Exército, em Brasília, às 10h.

Devido à pandemia da Covid-19, será obrigatório o uso de máscara por todos os presentes. A cerimônia será restrita aos agraciados e convidados, e não serão permitidos acompanhantes.

História da OMJM

A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União. Além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa, a comenda também é dirigida para membros de outras instituições.

A Ordem dispõe de quatro graus: Grã-Cruz; Alta Distinção; Distinção e Bons Serviços. São incluídos, automaticamente, no grau Grã-Cruz: o presidente da República; os presidentes das Casas do Congresso Nacional; o presidente do Supremo Tribunal Federal; os ministros do Superior Tribunal Militar, por ocasião de suas posses.

Também podem receber a Grã-Cruz: o vice-presidente da República; o ministro da Justiça; os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os ministros do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República; o procurador-geral da Justiça Militar; os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

No grau Alta Distinção, podem receber medalhas, entre outros: os ministros de Estado; o advogado-geral da União; os governadores; os parlamentares do Congresso Nacional; os oficiais-generais das Forças Armadas; os ministros dos Tribunais Superiores; os magistrados de segunda instância.

No grau Distinção, recebem a honraria, entre outros: os magistrados de primeira instância; os procuradores, os promotores e os advogados que militem na Justiça Militar; os oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; os servidores do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. No grau Bons Serviços, são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado bons serviços à JMU.

Credenciamento da imprensa

Os veículos de comunicação que desejarem acompanhar a cerimônia presencialmente devem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação Social do STM pelo telefone (61) 3313-9670 ou pelo e-mail ascom@stm.jus.br.

Para o cadastramento, devem ser informados o veículo de comunicação e os profissionais que irão comparecer, com os respectivos números do documento de identificação. O credenciamento poderá ser realizado até às 18:00h do dia 31 de agosto.

Caso o número de veículos de comunicação credenciados ultrapasse a capacidade de lugares reservados para a imprensa, a prioridade para a presença no local será estabelecida pela ordem temporal do credenciamento. Não será realizado credenciamento de veículos de comunicação no local.

 

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