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Comissão de Transportes quer impedir retorno de tarifa na Linha Amarela

A possibilidade do retorno à cobrança de pedágio na Linha Amarela, fez aumentar o número de reclamações na Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Para o deputado Dionísio Lins (PP), presidente da comissão, a Casa quer impedir a volta das tarifas.
“Não dá para aceitar o retorno da cobrança de R$ 7,50 tanto na ida quanto na volta. Isso é um verdadeiro assalto! Estamos passando por um momento de recessão histórico, e a população não pode ser penalizada. A cobrança desse valor para ligar um bairro ao outro não tem cabimento, um exemplo é a ponte Rio Niterói, que liga dois municípios com um valor de R$ 4,50 em sentido só”,  explicou o parlamentar.
Dionísio afirma ainda que caso a prefeitura insista na cobrança, a comissão entrará com ação no Ministério Público pedindo a imediata redução do valor.
Nesta quarta-feira (27), a Justiça do Rio determinou que a Lamsa retome a cobrança do pedágio da Linha Amarela. A decisão é do desembargador André Ribeiro, da 21ª Câmara Cível.
De acordo com o magistrado, “apesar de autorizada a encampação desde de setembro/2020, o município do Rio de Janeiro não adotou qualquer providência administrativa para a retomada do serviço da Linha Amarela, limitando-se a determinar a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio”.
A disputa entre a prefeitura e a Lamsa se arrasta na Justiça há mais de um ano. Em outubro de 2019, o então prefeito Marcelo Crivella anunciou um rompimento unilateral de contrato com a Lamsa, para que a prefeitura passasse a administrar a Linha Amarela. No dia 27 daquele mês, o prefeito ordenou que as cancelas fossem derrubadas com o auxílio de retroescavadeiras. No dia seguinte, a Justiça ordenou que o pedágio voltasse a ser cobrado, e que a gestão da via voltasse às mãos da concessionária.
Dias depois a prefeitura retomou a administração, mas a Justiça devolveu o comando da via expressa à Lamsa. Depois disso, foram pelo menos quatro derrotas da prefeitura até que o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou a Prefeitura do Rio a retomar a administração da Linha Amarela. Em novembro, a concessionário recorreu, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou o pedido pela devolução da concessão da via.
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