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Em nova decisão, desembargador determina posse de outros deputados presos na Lava-Jato

O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio, estendeu a outros dois deputados da Alerj (Assembleia Estadual do Rio de Janeiro), que foram presos na Lava-Jato fluminense, o direito de tomar posse de seus mandatos. Foram beneficiados pela decisão desta sexta (28) Marcus Vinícius Luiz Martins.

“Defiro a liminar no sentido de reconhecer aos impetrantes o direito ao pleno exercício de seus mandatos de parlamentares da Legislatura de 2019/2023”, escreveu o magistrado.

No dia 13 deste mês, o mesmo desembargador determinou que a Casa desse posse a Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão. 

Apesar do despacho de Rogério Souza, os parlamentares não assumiram seus mandados devido a uma decisão da 13a. Vara de Fazenda Pública, que também determinava o afastamento.

Para que os parlamentares sejam empossados, o desembargador precisa responder ao questionamento da Alerj, que perguntou se sua decisão se sobrepõe a da 13a Vara.

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