Notícias

Em votação apertada, Alerj deve soltar cinco deputados presos

A votação será apertada, mas os cinco deputados estaduais, presos na Operação Furna da Onça e que foram releitos deverão ter soltos. Após quase quatros horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, por 5 votos a 2, um parecer pela soltura dos cinco parlamentares, mantendo-os impedidos de exercer seus mandatos, sem direito a salário ou formação de gabinete. São necessários 36 votos para a aprovação do parecer. E a previsão que consiga entre 39 e 43 votos, segundo uma votação informal entre deputados.

A votação do parecer, nesta terça-feira, será precidida por uma reunião do Colégio de Líderes, a partir de meio-dia. Às 13h, o plenário se reune para deliberar em sessão extraordinária. A decisão vale para os deputados André Corrêa (DEM), Marcus Vinicius (PTB), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC).

Votaram pela soltura o presidente da CCJ, deputado Márcio Pacheco (PSC), o vice Rodrigo Bacellar (SDD), e os parlamentares Max (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD) e Carlos Minc (PSB). Os votos contrários foram dos parlamentares Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL).
Num parecer de 12 páginas, a ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira, são citados dispositivos da Constituição Federal, que estabelecem que um parlamentar diplomado só pode ser preso em flagrante inafiançável, “caso em que a Casa Legislativa resolverá sobre a prisão pelo voto de maioria de seus membros”. Os cinco chegaram a ser diplomados no TRE, por procuração, em dezembro. Por determinação da Justiça, porém, não não tomaram posse.

Diz ainda o documento que “se a prisão que ora se analisa foi determinada por ordem judicial, não se tratando de prisão em flagrante, ela claramente avilta o texto expresso da Constituição, pelo que nunca poderia ter sido decretada”.

Segundo o presidente da Alerj, André Ceciliano, somente após a decisão sobre a culpabilidade do parlamentar transitar em julgado (ou seja, não coube mais recursos) é que o deputado pode ser preso.

Ceciliano lembrou que uma eventual decisão sobre a soltura dos cinco deputados presos não significa que a liberação seja imediata. A decisão será informada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) e ao Supremo Tribunal Federal, para que sejam cumpridos os ritos administrativos.

— Não tem fundamento legal a prisão desses deputados. O STF transferiu para nós uma responsabilidade, mas essa é uma questão que sempre coube à Alerj, é uma prerrogativa do Parlamento — disse um membro da Comissão de Constituição e Justiça, pedindo que seu nome fosse preservado.

De acordo com o texto que será apreciado em plenário, os cinco deputados ficam impedidos de exercer seus mandatos, sem direito a salário ou formação de gabinete por exemplo, uma vez que a posse dos mesmos está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça, conforme O GLOBO adiantou na semana passada.

Apesar da reunião, dúvidas sobre o futuro dos parlamentares ainda permanecem. O projeto de resolução não estabelece medidas restritivas. Segundo Luiz Paulo, apenas determina a soltura dos parlamentares e a manutenção dos afastamentos das atividades legislativas:

— Não existe medida restritiva no projeto de resolução. Este é uma questão de fundo. A posse que foi dada no presídio foi suspensa por medida cautelar, que foi analisada no mérito e o Tribunal de Justiça decidiu manter a suspensão. A posse está suspensa. A posse não é imediata se houver soltura. Nada disso foi discutido – afirmou Luiz Paulo após o encontro.

Os cinco fazem parte de um grupo de 22 pessoas presas — entre eles, dez deputados — em novembro de 2018 sob a suspeita de participação em um esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. Cinco dos parlamentares foram reeleitos, em 2018, para um novo mandato na Alerj.

Os parlamentares são acusados de receber dinheiro em troca de votos para projetos de interesse do governo na Assembleia. O esquema, iniciado no primeiro governo Cabral, em 2007, teria perdurado até novembro de 2018, pagando valores mensais aos deputados que variavam de R$ 20 mil a R$ 100 mil.

Os cinco deputados reeleitos pediram autorização para assumir os cargos, mas foram impedidos pela Justiça. Chiquinho é o único em prisão domiciliar. Os outros quatro que fizeram o pedido ao TRF-2 estão presos. Os pedidos abrangiam ainda a revogação da prisão preventiva decretada em novembro de 2018. Abel negou, dizendo que não houve alteração de cenário entre o dia do pedido e o momento da declaração da prisão.

Print Friendly, PDF & Email

Deixe uma reposta