Rio de Janeiro

Emendas aprovada na LDO do município do Rio para 2021 podem beneficiar servidores

Algumas emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO) do município do Rio, que estabelece as receitas e fixa as despesas do próximo ano, podem ajudar a garantir verba para a execução de programas que já existiram na Administração Pública municipal e propostas que ainda não saíram do papel e que reivindicadas há anos pelos servidores da Prefeitura do Rio. O projeto da LDO 2021 foi aprovado pela Câmara dos Vereadores no último dia 2.
As emendas aprovadas tratam da implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da área de Saúde; retomada do programa de concessão de carta de crédito aos servidores municipais visando a compra da casa própria; antecipação em forma de pecúnia da licença-prêmio aos servidores municipais em situações prioritárias; transformação da Empresa Municipal de Informática da Cidade do Rio de Janeiro (IplanRio) em autarquia, assim como a Imprensa da Cidade. As emendas são de autoria do vereador César Maia (DEM).
“Minhas emendas à LDO tiveram o momento atual como referência ao fazer justiça com os servidores da saúde, ao dar garantia de estabilidade à função estratégica do Iplan, ao afirmar a Imprensa da Cidade, e no geral, corrigindo um direito dos servidores com o pagamento da pecúnia pela licença prêmio, e, finalmente, garantindo a casa própria aos servidores voltando com a carta de crédito”, comentou o parlamentar.
No texto original do projeto da LDO, a Prefeitura estimou a arrecadação para 2021 em R$ 32, 4 bilhões, considerando crescimento do PIB entre 2% a 3% e inflação de 3,71% até o final de 2020. No entanto, com a pandemia da Covid-19, é esperado uma queda ainda maior na arrecadação do que a de 2020 que quase chegao ao rombo de dois bilhões associada ao aumento de gastos do governo.
(Jornal Extra-07)
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