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ESTADO DO RIO PODERÁ TER POLÍTICA DE REINSERÇÃO DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE CRIMES COMETIDOS PELOS PAIS

By 15/09/2021setembro 21st, 2021No Comments

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (15/09), em primeira discussão, o projeto de lei 4.153/21, do deputado Samuel Malafaia (DEM), que institui uma política estadual de apoio e reinserção social de crianças e adolescentes que foram vítimas de crimes cometidos pelos pais ou responsáveis. Caso receba emendas, o texto, de autoria do deputado Samuel Malafaia (DEM), poderá sair de pauta.

A norma compreende como violência contra criança e adolescente qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, bem como a violência física, psicológica, sexual e institucional. Além disso, são objetivos da Política Estadual: levantar, junto ao Ministério Público e delegacias especializadas, dados de crianças e adolescentes vítimas de crimes cometidos por pais ou responsáveis; oferecer mecanismos de apoio psicológico e assistencial; identificar sinais de violência; promover a reinserção social através de uma convivência social saudável com outras de mesma faixa etária; auxiliar crianças que vivem em condições de suspeita de violência doméstica a encontrarem lares provisório ou definitivos conforme o caso; e realizar estudo estatístico acerca da execução e resultados da Política Estadual.

“Os casos de violência doméstica e assassinatos de crianças por parte de pais ou responsáveis cresceram cerca de 32% na pandemia. Com o intuito de combater essa forma de violência, adotamos diversas políticas sociais preventivas e coercitivas. No entanto, esquecemos de reparar os danos causados a estas vítimas, que passam a viver com fortes traumas e à própria mercê”, justificou o autor.

O programa valerá para os casos envolvendo pais e responsáveis indiciados em inquéritos policiais e/ou condenados em ação penal, mesmo que em primeira instância.

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