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Feriadão não se aplica a atividades de trabalho exclusivamente remotas, diz decreto

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, com emendas, o projeto enviado pelo governador em exercício, Claudio Castro, para a criação de um feriadão estadual de 26 de março a 4 de abril. O texto institui como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril. O feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril, passa para 29 de março. E o de São Jorge, no dia 23 de abril, vai para 30 de março.

Uma emenda acrescentada ao projeto dá autonomia aos municípios na definição de regras de proibições de funcionamento durante o período. No caso de conflitos entre normas dos estados e prefeituras, prevalecerá a mais restritiva. Outra modificação no projeto original determina que os feriados não se aplicam a unidades de saúde, segurança pública, assistência social e serviço funerário, além de atividades de trabalho exclusivamente remotas e outras atividades definidas como essenciais. A readação final não lista as atividades essenciais, que deverão ser definidas pelos municípios. O texto também abre exceção para o funcionamento de igrejas.

Encaminhado por Claudio Castro na segunda-feira à noite, o projeto foi votado em regime de urgência e agora volta para sanção do governador em exercício, que pode vetar emendas.

A discussão durou cerca de três horas e meia, e foram apresentadas 47 emendas ao projeto. Os deputados discutiram desde o uso do nome “feriado” até a inclusão de medidas restritivas, que normalmente são definidas por de decretos. O deputado Luiz Paulo (Cidadania) defendeu durante a sessão que, em vez de feriado, fossem criados pontos facultativos. Porém, acabou cedendo diante da proposta de incluir na redação final uma exceção para o trabalho remoto:

O que eu quero é dar liberdade para as pessoas poderem trabalhar remotamente.

Waldeck Carneiro (PT) queria que o termo “feriado” fosse alterado para “jornada de bloqueio sanitário”.

Devemos insistir para que não seja tratado como um super feriado. A lei deve estar associada a medidas restritivas, do contrário poderá acabar provocando aglomerações  disse.

No período restritivo, aulas gravadas estarão disponíveis para alunos da rede municipal de ensino. Os estudantes terão acesso ao material por meio do aplicativo RioEduca em Casa e através da programação diária do canal Rio Educa na Televisão, na TV Escola. Quem enfrentar dificuldades em pode ligar no 1746.

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