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Impeachment de Witzel: Tribunal de Justiça realiza sorteio para formar comissão de julgamento

Nesta segunda-feira, o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel entra em mais uma fase. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) vai fazer o sorteio para as vagas às quais a Corte tem direito no tribunal misto. Serão escolhidos cinco entre os 180 desembargadores para compor a comissão especial ao lado de cinco deputados eleitos pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na tarde desta segunda-feira. Para Witzel ter o mandato cassado, são necessários dois terços dos votos, ou 7 dos 10 integrantes.

O início estava previsto para às 11h, mas teve atraso. Alguns desembargadores ainda chegavam neste horário. Porém a maioria, dos 180 magistrados, acompanham de casa. A sessão começou às 11h30.

O clima é de bom humor entre os desembargadores que estão se conectando ao sistema de videoconferência do Tribunal de Justica do Rio. Durante cinco minutos em que os microfones permaneceram ligados, alguns, mais animados, se cumprimentam efusivamente: “saudações rubro-negras” ou “que a votação seja bem sucedida”. Quando há problemas na transmissão, um magistrado brinca: “nossa imagem é ruim mesmo”. E solta uma risada.

Além dos desembargadores de férias ou de licença, não irão participar magistrados que estejam afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o desembargador Siro Darlan.

Início da sessão

O presidente do tribunal, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, deu início ao sorteio com um pronunciamento. Nesse momento, voltou a falar sobre um momento histórico:

— Estamos num momento marcado na história do Rio de Janeiro. É a primeira vez que há a formação de um tribunal misto para se julgar o impeachment de um governador.

O desembargador continuou:

— O impeachment é uma pesada peça de artilharia. É uma remédio heróico para situações desesperadoras para crimes políticos.

Às 11h45, deu-se início a uma votação para decidir se os desembargadores de férias, de licença especial ou afastados participam ou não da sessão extraordinária do sorteio dos magistrados. Todos os desembargadores foram convidados a participarem por e-mail. Houve uma polêmica após um aumento do número de desembargadores que não desejavam ser sorteados. Por isso, pediram licença nesta segunda-feira.

O desembargador corregedor Bernardo Garcez argumentou que não seria necessária votação. Na sua opinião, todos participariam e, caso fosse sorteado, poderia dizer estar impedido por questão de foro íntimo.

A votação prosseguiu, apesar das observações de Garcez. Ficou decidido que todos os desembargadores do Tribunal Pleno irão votar, com exceção daqueles afastados por decisão judicial pelo Conselho Nacional de Justica ou pelo próprio Tribunal de Justiça do Rio.

Saiba como vai funcionar o sorteio:

– Cada desembargador é representado por um número correspondente à antiguidade no tribunal. O número 1, por exemplo, será o do decano da Corte, o desembargador Luiz Zveiter, que já está há mais de 24 anos no cargo e já foi presidente do TJ-RJ por dois biênios.

– Os números serão gravados em bolinhas que vão ser depositadas num globo, que será girado durante o processo de escolha.

– O desembargador Cláudio de Mello Tavares não pode participar do sorteio por ser o presidente do tribunal misto. A bola com seu número, o 3, será retirada.

– Também ficam de fora da disputa por uma vaga os magistrados que estiverem de licença médica, de férias ou qualquer outro motivo de afastamento.

– Todos os desembargadores aptos deverão participar do sorteio, por videoconferência ou de forma presencial.

– O magistrado sorteado deve dizer se aceita ou não participar do julgamento. Pela lei, ele poderá se declarar impedido de julgar o processo, quando há critérios objetivos; ou se dizer suspeito por razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, podendo, desta forma, alegar motivos de foro íntimo.

– Caso o magistrado não aceite participar, um novo nome será sorteado até que se complete a comissão com cinco desembargadores

– O presidente da Corte comandará o julgamento e dará o voto de minerva, se for necessário.

Esse tribunal desempenha, no âmbito estadual, o papel que cabe ao Senado no julgamento de crimes de responsabilidade na esfera federal. É ele quem dará a palavra final sobre a perda de mandato e dos direitos políticos de Witzel. O prazo para a conclusão desta etapa é de até 180 dias. Nesse período serão ouvidas testemunhas e analisados documentos para embasar o julgamento. Caso dois terços dos dez integrantes, ou sete votos, decidam pela procedência da denúncia, Witzel é cassado e o governador em exercício Cláudio Castro é efetivado no cargo.

Witzel se defende

Um dia após deputados da Assembleia Legislativa do Rio serem unânimes em aprovar a abertura oficial do processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, ele usou seu perfil oficial no Twitter para voltar a se defender. Em postagem feita na última quinta-feira (24), ele disse que está sofrendo um “linchamento moral e político a partir da palavra, sem provas, de delatores, ou seja, de bandidos confessos.” Witzel afirmou enfrentar o processo “de cabeça erguida”.

 

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