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Impeachment de Witzel: Veja quais são os próximos passos, após Alerj aprovar processo

Após votação simbólica na sessão desta quarta-feira da Alerj, convocada pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), onde deputados estaduais optaram pela abertura do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel — que teve contra si 14 pedidos protocolados por parlamentares —, a Mesa Diretora dará os próximos passos para que o rito prossiga. Saiba como deverá ser feito o rito, segundo as regras do parlamento..

Na sequência, Ceciliano deverá publicar em Diário Oficial o ato dando prosseguimento ao processo de impeachment, dando prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade das denúncias contra Witzel. O governador, em seguida, é notificado, para apresentar defesa no prazo de dez sessões, e as denúncias são lidas em plenário.

Depois de os parlamentares serem indicados, a Comissão Especial tem 48 horas para se reunir e eleger quem será o relator presidente. A Comissão, então, emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de dez sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.

Em seguida, o parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, depois, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão. Neste momento, os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão – não necessariamente terminando no mesmo dia – será aberta a votação nominal.

Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por quórum qualificado (2/3 dos deputados), Witzel será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento, formado por 5 deputados eleitos pela Casa e cinco desembargadores escolhidos por sorteio. A sessão é presidida pelo presidente do TJ, Cláudio de Mello Tavares, que tem voto de desempate.

 

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