Skip to main content
Rio de Janeiro

Justiça mantém decisão que suspende posse de três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) manteve nesta quarta-feira a liminar que suspende a posse de três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM). Ontem, no entanto, Bruno Maia de Carvalho, David Carlos Pereira Neto e Thiago K. Ribeiro, envolvidos no imbróglio, participaram de sessão do TCM, deliberando sobre processos. Os nomes são motivo de polêmica entre a oposição na Câmara: enquanto Bruno Maia e David Carlos foram indicados pelo prefeito Eduardo Paes, Thiago K., ex-vereador e ex-líder do governo, foi escolha do Legislativo.  No último sábado, o desembargador de plantão, Paulo Sérgio Prestes dos Santos, concedeu liminar solicitada pelo vereador Pedro Duarte (Novo), que alega violação do devido processo legislativo na votação dos nomes e desrespeito às regras e princípios constitucionais, legais e às normas regimentais.

Mesmo assim, ontem, os três integraram a pauta do TCM. Thiago K. Ribeiro decidiu pela legalidade de dois processos de concessão de pensões. Ex-chefe de gabinete de Paes, David Carlos Pereira Neto deliberou pelo arquivamento de um processo relacionado a uma inspeção a obras da gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella na Mangueira. E o conselheiro Bruno Maia Carvalho, procurador do TCM desde 2019 e em estágio probatório até agosto do ano que vem, decidiu pela legalidade de três pedidos de aposentadoria. Eles foram indicados para ocuparem as vagas de Antonio Carlos Flores de Moraes, José de Moraes, e Thiers Montebello. Os nomes foram aprovados na Câmara na quinta-feira da semana passada, e as nomeações publicadas no dia seguinte no Diário Oficial.
A decisão de manter a liminar foi da Segunda Câmara Cível do TJ, que incluiu o TCM como parte.

-Na minha visão, a sessão de hoje com os três novos conselheiros configurou evidente descumprimento de decisão judicial. Isto, inclusive, pode acarretar improbidade administrativa ou até crime de desobediência – afirmou Pedro Duarte, autor do mandado de segurança contra o prefeito e o presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM), acrescentando que notificou duas vezes o TCM sobre o descumprimento. – Talvez, os três apostassem na vitória (no TJ) e, por isso, tenham ignorado a decisão. Mas seguir descumprindo seria de imensa irresponsabilidade.

Relembre:Indicados ao TCM não respondem perguntas técnicas em sabatina na Câmara

No seu voto, o desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos destacou que “o ponto nodal da controvérsia reside em apurar se a mensagem n. 196/20, emitida pelo prefeito municipal em 03/12/2020 (à época, Marcelo Crivella) — por meio da qual noticiou a indicação do nome do procurador especial José Ricardo Parreira de Castro à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à vista da lista tríplice que lhe foi remetida pela referida Corte — recebeu do chefe do Legislativo tratamento procedimental em compasso com o devido processo legal”. De acordo com o relatório, o presidente da Câmara  determinou o arquivamento da mensagem, juntamente com projetos que foram aprovados.

O magistrado ressalta que, pelo o que prevê o Regimento Interno da Casa, recebida a mensagem do Poder Executivo, o presidente da Câmara deve levá-la ao conhecimento do plenário e remeter à comissão pertinente, para que seja emitido parecer. “No caso em tela, entretanto, apesar da mensagem, de 03/12/2020, ter sido remetida ao Poder Legislativo, consta dos autos que o presidente da Câmara Municipal determinou seu arquivamento, em 06/01/2021”, afirma o desembargador.

Procurado, o TCM afirmou que que sempre cumpriu todas as decisões judiciais endereçadas ao órgão. “No caso em questão, agirá da mesma forma. Aguardamos os esclarecimentos do Tribunal de Justiça,  sobre a decisão proferida pela  Segunda Câmara Cível na data de hoje, para executá-la  da forma determinada”, afirmou, em nota, informando ainda que, enquanto não for notificado pela Justiça, todas as consequências da sessão realizada  com a participação dos novos conselheiros estão suspensas. No começo da noite, o presidente do TCM, Luiz Antonio Guaraná, convocou para o dia 5 de maio uma sessão extraordinária para discutir os efeitos da decisão. Até anteontem, o tribunal alegava que a posse dos novos conselheiros havia ocorrido antes da liminar.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda a análise do recurso encaminhado ao TJ do Rio na última segunda-feira. Já a Câmara divulgou que cumprirá a decisão e que espera o resultado de um recurso apresentado na terça. Thiago K. informou que aguarda a publicação da decisão para se manifestar.  A reportagem não conseguiu contato com Bruno Maia de Carvalho e David Carlos Pereira Neto.

Paes busca apoio no TCM

Desde a sua eleição, Eduardo Paes busca um TCM simpático à sua gestão. O atual presidente, Luiz Antonio Guaraná, é ex-vereador e ex-secretário de Paes. E, num movimento de aliados na Câmara, prefeito conseguiu que a indicação de José Ricardo Parreira de Castro, feita por Crivella, fosse arquivada.

Um dos escolhidos do prefeito, David Carlos Pereira Neto foi chefe de gabinete de Paes desde a época em que era secretário municipal de Meio Ambiente, no início dos anos 2000. Chamou a atenção da oposição o fato dele não ter curso superior, segundo vereadores, que só receberam uma carta-currículo do indicado. Bruno Maia de Carvalho, procurador do TCM, foi escolhido por Paes para o lugar do ex-conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes. No fim do governo passado, Crivella havia indicado para a vaga José Ricardo Parreira de Castro. Já Thiago K, Ribeiro era vereador pelo DEM e líder do governo Paes na Câmara. Seu irmão, Tadeu K. Ribeiro, já trabalhou no gabinete de Luiz Antonio Guaraná.

Print Friendly, PDF & Email

Leave a Reply