Rio de Janeiro

Justiça suspende liminar e libera flexibilização do isolamento social no Rio

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu, nesta terça-feira, os efeitos da liminar concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública que vetou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de distanciamento social implantadas para conter a pandemia da Covid-19. O desembargador entendeu que a decisão do juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia na área do Poder Executivo. O magistrado acolheu os recursos dos governos estadual e municipal, ressaltando que cabe às autoridades decidirem quanto à flexibilização das regras em vigor. A informação foi antecipada pela coluna de Ancelmo Gois.

Em sua decisão, o presidente do TJRJ destacou ainda a importância da questão social e econômica da população fluminense. Para Mello Tavares, as medidas adotadas tanto pela prefeitura quanto as do estado, evitaria a falência de comerciantes e empresários, assim como a consequente perda de empregos. Diz o desembargador em certo trecho do documento: “Neste contexto, conclui-se que é dever dos juízes observar eventuais impactos práticos e econômicos em suas decisões, com intuito de trazer maior segurança jurídica ao sistema legal, mormente diante de um momento de crise sem precedentes para a humanidade que ora se está vivenciando”.

O magistrado ressaltou ainda que, estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação. Os recursos foram impetrados na noite de segunda-feira diretamente no Gabinete da Presidência do TJRJ.

Mello Tavares diz ainda em sua decisão que o Poder Executivo deve legislar sobre assuntos relacionados à pandemia: “Em um momento único de crise sem precedentes para a humanidade, os atos praticados pelo Poder Público para combate da pandemia devem ser tomados por aqueles que detêm legitimação democrática a respaldar suas decisões. Nesse sentido, o Poder Executivo, composto por membros democraticamente eleitos, organiza seus órgãos técnicos e por meio deles realiza suas funções típicas”.

 

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Um comentário

  • Isso é uma vergonha na iinal tá todo mundo querendo um segundo de fama em cima dessa desgraça de covid19 ou quarentena de araque como fala pastor Silas Malafaia, pensam que somos bonecos manipuláveis que Deus tenha misericórdia desses homens que ocupam cargos de autoridade. Eu nem sei o que dizer.

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