Brasil

Para agradar clubes, projeto de clube-empresa acena com isenção fiscal condicionada

Deputado Pedro Paulo diz que principal objetivo é equacionar dívidas e explica por que o caso do Botafogo é ‘importante’

O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) já chegou à nona versão do projeto de clube-empresa. Com o poder da relatoria que lhe foi dado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ele tem modificado alguns itens do texto nos últimos dias. Um deles é a “isenção condicionada” de impostos, em substituição à cobrança obrigatória aos clubes que não quiserem mudar de natureza jurídica. A ideia é acelerar discussões para submeter o projeto à votação na primeira quinzena de outubro. Pedro Paulo se diz “angustiado”.

Nesta terça-feira, ele tem dois itens na agenda em Brasília. O primeiro é no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o ministro Caputo Bastos e o presidente do Fluminense, Mário Bittencourt. Na pauta, as possibilidades de desenho das relações trabalhistas com jogadores. O segundo é com mais dirigentes, de Vasco, Palmeiras, Bahia e da CBF.

Antes, nesta segunda-feira, ele deu entrevista ao GLOBO.

CBF: Dirigentes discordam de praticamente tudo no projeto de clube-empresa

Por que uma nova legislação para clube-empresa, uma vez que já há essa previsão legal?

Acreditamos que essa é a chave economicamente para os clubes: criar um modelo que incentive os clubes a virarem empresa. O Rodrigo Maia (presidente da Câmara) me deu essa incumbência. Tenho me dedicado ao tema, olhando todas as questões de refinanciamento do passado, o forte grau de endividamento dos clubes, o regime tributário. Essa questão de endividamento é central. O modelo de refinanciamento só vai ser oferecido a quem virar empresa, e não mais para as associações sem fins lucrativos. Todos os outros parcelamentos foram aos clubes no formato de associação. Deu no que deu.

Há clubes contrários ao novo refinanciamento por temerem prejuízo à imagem do futebol. Como convencê-los?

Refinanciamento não é perdão. Temos uma pré-disposição de achar que fazer Refis é passar a mão na cabeça. Não. Isso é bom para o Fisco. O governo está precisando de caixa. Tudo o que se deseja é que credor e devedor possam estar em acordo para pagar suas dívidas.

Esse é um projeto voltado para o Botafogo?

As pessoas tendem a fazer o juízo porque o Rodrigo Maia é botafoguense. Do ponto de vista técnico, estudar a composição da dívida do Botafogo é um case . Se encontrarmos um modelo que equacione a dívida do Botafogo, dadas as suas gravidade e a complexidade, teremos instrumentos para resolver a dívida de qualquer clube brasileiro.

Como vê o nível de adesão dos clubes ao projeto?

O Corinthians já se declarou favorável ao clube-empresa e está estruturando uma proposta. O Athletico-PR e Santos também. Dependendo de como calibrarmos o projeto, vai ser uma coisa natural os clubes virarem empresas. Claro que há resistência. Mas quem não fizer vai ficar para trás. No mínimo, o efeito de se tornar empresa vai gerar um exemplo positivo para os clubes, ainda que permaneçam no formato de associação civil, se estruturarem, como fez o Flamengo.

Mas o aumento de impostos aos que seguiriam como associação, equiparando-as às empresas, não foi bem aceito.

Isso é da versão 1 do projeto. Estamos na versão 9. Hoje, as associações civis pagam, em média, 5% de imposto sobre encargos trabalhistas. Mas, no final, somando outros impostos, a carga média dá uns 10%. É o que temos estudado. É claro que, de uma hora para outra, virar a chave e colocar uma carga de empresa no Flamengo não faz sentido. Ainda mais no Flamengo, que fez o dever de casa. Mas tem uma pressão grande de presidentes de clubes que acham que temos que equiparar, porque não faria sentido ter no mesmo estádio dois clubes jogando com cargas tão distintas.

Mas a Espanha tem isso. Real Madrid e Barcelona pagam uma coisa e o Atlético de Madrid paga outra.

Mas estamos estudando uma espécie de isenção condicionada: a condição de um clube estar isento de impostos pressupõe cumprir uma série de regras de governança. Seria um fair-play financeiro com critério tributário. Um pouco o que o Flamengo já faz, exportando isso outros clubes. Se tiver boas práticas, continuaria na “isenção” tributária ou de carga baixa. Isso está na versão 9 do projeto. Seria uma possibilidade de manter algum nível de isenção, mas condicionada. Mas também não faz sentido esse esforço todo a fim de trazer as dívidas para a empresa e colocar a carga tributária por completo. Estamos estudando algum regime especial para podermos trabalhar esse equacionamento.

E a parte que tira direitos trabalhistas de jogadores?

Estamos buscando mexer na Lei Pelé em relação à contratação de jogadores. Estamos trazendo o conceito do hipersuficiente, a partir de R$ 11,6 mil, que são dois tetos da Previdência, os profissionais podem ser contratados em contrato de pessoa jurídica. Não tenho dúvida que é bom para o clube e para o atleta. Isso vai tirar um passivo enorme que os clubes têm: o trabalhista. As preocupações dos clubes são razoáveis, mas temos esperança que podemos pacificar essas questões nas cortes judiciais superiores. Já estive com presidentes de associações de atletas. Alguns compreendem. Outros, não.

Os clubes reclamam de pressa para votar o projeto no Congresso. Mas por que tanta pressa?

Eu sou um angustiado mesmo. Gosto que as coisas sejam resolvidas. Esse negócio de as coisas ficarem sendo discutidas por muito tempo… O que já teve de debate sobre futebol… Na legislatura passada, teve uma comissão que ficou vários meses discutindo. Produziu um material bastante interessante, já tem muita informação sobre isso. Mas eu não vou tocar em todos os temas do futebol. Foi até uma orientação do Rodrigo: vamos concentrar no clube-empresa. Estou recebendo proposta todo dia, até sobre apostas. Tem a história dos betting rights: a possibilidade de vender aos sites de apostas os direitos de colocarem vídeos com momentos dos jogos. Estamos avaliando. Coloquei no projeto que os que forem empresas podem cobrar. Os que são associação, não. Se eu sentir que gerou muito conflito, não é a prioridade. A prioridade é todo o mecanismo de incentivo para que o clube possa virar empresa.

Tem a ver com a reforma da Previdência?

Se fizer um refinanciamento para empresa, só pode estabelecer um prazo maior que 60 meses se não for alterada a previdência. A reforma vai mudar o prazo de Refis. Não teríamos a possibilidade de usar 240 meses, como foi o Profut. Teria que ser só 60 meses.

Olhando o espírito da lei, não há benevolência demais com a dívida dos clubes?

Não dá para ficar olhando para o presidente de clube que no passado “roubou”. Estou olhando para frente. Como posso transformar a dívida em algo pago. E se não for pago, o clube possa efetivamente sofrer as punições que nunca sofreu no formato de associação civil. Por isso não estamos oferecendo refinanciamento para associação civil de novo. Aí, sim, seria repetir o modelo para quem teve moleza e não pagou. Há vários clubes que fizeram bom trabalho, com pessoas de bem. Não podemos olhar só os casos de bandidos. Há pessoas decentes que tentaram fazer coisas pelos clubes e não conseguiram. Aqui no Rio, o Peter Siemsen fez um esforço enorme para equacionar a dívida do Fluminense, mas é difícil. No Botafogo, outros presidentes também. Não conseguem porque estrangula. O Leco, presidente do São Paulo, disse em reunião que não aguenta mais pagar encargos financeiros: juros, mora, penhoras. Quer pagar emposto. Os clubes não aguentam mais.

E não têm o “direito” de sumirem, como as empresas…

Por isso colocamos o mecanismo de cessão no lugar do Fundo Garantidor. Ele permite ao clube fazer a cessão do escudo, da marca. Uma concessão. Não estamos obrigando um patamar, mas essa cessão pode ser feita com uma outorga ou royalty para que a empresa pague algo ao clube social. O clube que está mais organizado e quer virar empresa, de repente pode cobrar mais. Quem tiver mais enforcado, pode ser um pouco menor. Mas protege o clube para não sumir. Esse debate está acontecendo na Inglaterra.

O que pensam os clubes

Botafogo quer investidores

O Botafogo é o clube que caminha abertamente para a criação de uma nova empresa com objetivo de gerir o futebol. Time do coração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é quem mais está engajado e ansioso pelo desfecho do projeto. O clube participou de reunião recente na casa do parlamentar, em Brasília. Com a maior dívida do país, na casa dos R$ 750 milhões, quer buscar investidores estrangeiros para o clube.

Flamengo vai bem, obrigado

O Flamengo vive situação bem confortável em termos financeiros e colhe os frutos desportivos. O clube hoje não pretende deixar de ser associação sem fins lucrativos, até por isso representar uma carga tributária baixa. O Fla já manifestou em reuniões com dirigentes e parlamentares que é contrário à equiparação de alíquotas dos clubes sociais com as dos clubes que se tornarem empresas. Um exemplo é que, se houve uma mudança para o cenario atual, os clubes seriam taxados em 27,5% das receitas resultantes da venda de jogadores.

No Flu, ressalvas trabalhistas

O Fluminense considera um risco tirar os direitos trabalhistas de jogadores com salários altos. O clube vê chance de que eles entrem com ações judiciais para cobrar os benefícios estabelecidos pela CLT. O presidente Mário Bittencourt é contra equiparação para cima dos tributos aos clubes. Além disso, entende que é preciso atacar outros problemas dos clubes e não simplesmente criar lei para transformar em empresa, algo que já existe.

Vasco vê pressa e não quer Refis

O presidente Alexandre Campello não acha boa ideia oferecer aos clubes um novo refinanciamento das dívidas. Ele vê um risco de imagem ao futebol perante a sociedade. Campello entende que o texto precisa ser mais bem discutido, sem a pressa de votá-lo já no começo de outubro. O dirigente vascaíno estará em Brasília hoje para avançar nas discussões, ao lado do Flu, Palmeiras e Bahia, além de dirigentes da CBF.

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