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Prefeitura do Rio libera pedágio da Linha Amarela, após decisão do STJ

A prefeitura do Rio liberou o acesso ao pedágio da Linha Amarela pouco após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, autorizar que o município seguisse o processo para encampar — assumir a gestão — a via. Em sua decisão, ministro Humberto Martins, presidente do STJ considerou que impedir o prefeito Marcelo Crivella de encampar o pedágio da via expressa, com autorização da Câmara de Vereadores, “causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro”. A decisão foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois.

Na praça do pedágio, equipes da Guarda Municipal rapidamente foram posicionadas e, às 19h08, as cancelas foram levantadas, o que, assim como no fim do ano passado, fez com que motoristas passassem buzinando.

Quem também está por lá é o Major da polícia militar Enoque Rafael, fiel escudeiro do Prefeito Crivella. Ele disse que já está combinado que o valor da tarifa será o mesmo praticado na Ponte Rio-Niterói. De acordo com ele, o prefeito garantiu a ele que o pedágio será sentido único no valor de R$ 4,30.

Decisão e reação instantânea do prefeito

“Acerca de provável indenização à empresa (que, em mais uma inovação, não é mais a empresa que venceu a licitação e esteve à frente do serviço durante anos, contrastando assim com um dos critérios de escolha à contratação: a cultura da então empresa), o Município oferece garantia no valor de um bilhão, trezentos e trinta milhões e quinhentos e sete mil reais. Ultimando-se a perícia já ordenada pelo juiz, pretende-se chegar ao quantum de indenização” diz trecho da decisão, que ainda não foi publicada.

O ministro avaliou que a retirada do fluxo de veículos para o cálculo do pedágio e obras com indicios de superfaturamento “provavelmente causam o valor oneroso do preço do pedágio à custa do cidadão”.

“Os indícios de que obras foram superfaturadas são vários e coincidentes, apurados em mais de um processo administrativo. O afastamento, a posteriori, em 2005, do fluxo de veículos como elemento da equação financeira do contrato corroborou a descaraterização do contrato na forma como estabelecido no edital de licitação. Esses fatos provavelmente causam o valor oneroso do preço do pedágio à custa do cidadão”, complementa a decisão.

Nas redes sociais, o prefeito Marcelo Crivella se manifestou prontamente, e publicou um vídeo comemorando a decisão.

  Ganhamos no STJ. O Rio de Janeiro ganhou. O povo carioca, as pessoas que passam pela Linha Amarela todos os dias agora não vão mais precisar pagar o pedágio. Valeu todas as injustiças, perseguições, valeu todas as calúnias e infâmias que nós sofremos, porque as pessoas estão deixando de pagar agora R$ 1 milhão por dia — disse o prefeito.

Crivella também definiu o presidente do STJ, Humberto Martins, como “ministro evangélico”.

  Quero agradecer do fundo do meu coração ao ministro evangélico, da fé, o ministro Humberto Martins, que decide pelo povo, que ama Deus e verificou que nós tínhamos direito. E, assim, devolveu o pedágio, perdão, a Linha Amarela, a quem tem direito, o povo do Rio de Janeiro.

Prefeitura x Lamsa

Um dos pontos mais polêmicos da encampação é que a indenização prévia que a prefeitura deveria pagar à Lamsa, administradora do pedágio na Linha Amarela. O município acredita que sofreu um prejuízo de R$ 1,7 bilhões com um contrato oneroso, e que isso, por si só, poderia ser considerado uma indenização à empresa. A Lamsa, porém entrou na Justiça e havia conseguido uma liminar que impedia a encampação até a indenização.

O presidente do STJ, porém disse que o município apresentou uma garantia de R$ 1,3 bilhão e uma perícia judicial vai apontar qual seria o valor da indenização devida.

“Acerca de provável indenização à empresa (que, em mais uma inovação, não é mais a empresa que venceu a licitação e esteve à frente do serviço durante anos, contrastando assim com um dos critérios de escolha à contratação: a cultura da então empresa), o Município oferece garantia no valor de um bilhão, trezentos e trinta milhões e quinhentos e sete mil reais. Ultimando-se a perícia já ordenada pelo juiz, pretende-se chegar ao quantum de indenização.”, afirmou Martins.

Procurada, a Lamsa, que administra o pedágio da Linha Amarela afirmou que “recebe com perplexidade a decisão do STJ, tendo em vista que outras 18 decisões contra pedidos semelhantes — inclusive duas do próprio STJ e uma do STF tenham sido desfavoráveis ao município. Essa decisão é uma violação ao contrato de concessão regularmente celebrado, mas também atinge a confiança de investidores privados de infraestrutura de todo o país, abalando a segurança jurídica e a Constituição Federal. No entanto, a empresa exercerá seu direito de recurso e segue confiando na Justiça para garantia do direito de operação da concessão.”

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