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Prefeitura traça novas medidas para tentar impedir demolições na BR-040

Um grupo de 30 moradores e representantes do CDDH se reuniu com prefeito para debater a questão das moradias nas margens da rodovia

O prefeito recebeu nesta segunda-feira (17.02) um grupo de 30 pessoas que moram em comunidades ao longo da BR-040 e representantes do Centro de Defesa dos Direito Humanos (CDDH) para debater novas medidas com o objetivo de impedir a demolição de casas situadas nas margens da rodovia e realizar a regularização fundiária dessas moradias. O encontro ocorreu diante da ameaça de mais sete ordens de demolição serem cumpridas pela Concer, concessionária que administra a via.

No encontro, o prefeito ressaltou o trabalho de articulação junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) visando reduzir a faixa de domínio e o ingresso na justiça para suspender ordens de demolição. O município já está buscando fazer o levantamento necessário para intervenções nas comunidades onde o Ministério da Infraestrutura já sinalizou que é possível fazer a redução da faixa de domínio. Todas essas informações estarão em um relatório que será entregue à ANTT para solicitar, mais uma vez, que o órgão intervenha para suspensão das ordens de demolição.

A Secretaria de Obras está contratando topógrafos que serão utilizados para fazer todos os estudos necessários para obras viárias, de drenagem, entre outros, nas comunidades onde a redução da faixa de domínio é viável, de acordo com o Ministério da Infraestrutura. A Procuradoria Geral do município vai pedir apoio do Ministério Público Federal para que essa contratação possa ser realizada de forma mais rápida para agilizar esses levantamentos.

O prefeito informou que já solicitou uma nova reunião com a diretoria da ANTT e aguarda apenas a definição da data para levar todas essas informações. O chefe do executivo também está pedindo apoio de deputados federais para articular junto ao órgão federal e a União a suspensão dos processos. Ele ainda se comprometeu a entrar em contato com a Concer novamente para solicitar que as sete ordens de demolição já emitidas não sejam executadas pela concessionária que administra a rodovia.

Desde 2017, a prefeitura articula com o Ministério da Infraestrutura, com o Dnit, com a ANTT e com a Procuradoria Geral da República que a faixa de domínio da BR-040 seja diminuída para permitir a regularização fundiária das famílias que vivem em comunidades consolidadas nas margens ao longo da rodovia. Em alguns casos, existem moradias há mais de três décadas, ou seja, antes mesmo da atual concessão da rodovia, administrada pela Concer.

O entendimento da prefeitura, do MPF e do CDDH é que a redução da faixa de domínio da rodovia não aumenta o risco à segurança de moradores e motoristas e que também não há projetos de obras que justifiquem a manutenção do afastamento maior em relação à pista.

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