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PROJETO AUTORIZA CONVOCAÇÃO DE APROVADOS PARA O CURSO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DE 2014 E 2013

O Governo do Estado poderá ser autorizado a convocar todos os aprovados nos concursos abertos para Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar dos anos de 2014 e 2013. É o que autoriza o projeto de lei 2.614/20, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PSL), Bruno Dauaire (PSC) e Martha Rocha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26/08), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão na Casa.

A proposta vale apenas para os candidatos que, até a data da inscrição dos concursos, tinham 35 anos de idade. A norma, no entanto, aponta que a convocação só poderá acontecer caso ainda haja vagas remanescentes não ocupadas por candidatas do sexo feminino – como previsto na Lei 8.382/19.

Na justificativa do texto, os autores apontam que há vários candidatos aprovados que estão aguardando há anos o chamamento para o curso de formação de soldados. Tendo em vista o déficit de servidores no âmbito da segurança pública, eles apontam que a convocação sanaria essa deficiência.

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