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Projeto autoriza Governo a fazer revisão geral da remuneração de servidores

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/03), em discussão única, o projeto de lei 1885/20. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Coelho (PSol), Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT), autoriza o Governo do Estado a promover alterações no Orçamento de 2020 para permitir a revisão das remunerações dos servidores estaduais, que não têm reajuste há cinco anos.

O texto segue para a análise do Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar seu conteúdo. A medida foi incluída em pauta como parte de um acordo feito durante a votação de vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, ocorrida no último dia 10. Um artigo incluído na LOA pelos parlamentares previa a revisão geral dos salários, mas acabou vetado pelo governador Wilson Witzel e o veto foi mantido pela Alerj.

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