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PROJETO INCLUI COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Aler) vota em discussão única, nesta terça-feira (25/05), o projeto de lei 565/19, dos deputados Márcio Pacheco (PSC) e Samuel Malafaia (DEM), que cria o Programa de Atuação e Acolhimento das Comunidades Terapêuticas como Políticas Públicas Permanentes. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

A norma estabelece o total incentivo financeiro de custeio destinado ao Estado e aos municípios para apoio às comunidades. A entidade deverá buscar, com o apoio dos gestores locais e mediante pactuação, a articulação com a rede de atenção, cuidado, tratamento, proteção, promoção, reinserção social, educação e trabalho, além dos demais órgãos que atuam direta ou indiretamente com tais políticas sociais.

“A abordagem desse tema não pode ocorrer de forma parcial, como se houvesse apenas uma alternativa ou forma eficiente de atenção à dependência química. A prevenção, o tratamento, a recuperação e a reinserção social são dimensões amplamente consideradas na legislação e nas políticas voltadas para esta questão. O trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas tem como premissa o internamento e a abstinência total do uso de substâncias psicoativas”, justificaram os autores.

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