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PROJETO OBRIGA DESEMBARQUE DE CASOS SUSPEITOS DE COVID EM PLATAFORMAS MARÍTIMAS

Por 14/05/2020 maio 19th, 2020 Sem Comentários

Medida também vale para quem estiver com a doença ou quem teve contato com infectados

As empresas offshore podem ser obrigadas a desembarcar todos os trabalhadores de plataformas ou embarcações marítimas que apresentem suspeita de contaminação por Covid-19. É o que determina o projeto de lei 2.274/20, do deputado Samuel Malafaia (DEM) que será votado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (14/05). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta para que as modificações propostas sejam analisadas pelas comissões técnicas da Alerj. O projeto também inclui a obrigação para quem estiver confirmado para o coronavírus, além daqueles que tiveram contato com infectados.

     Medida inclui funcionários de empresas terceirizadas, prestadoras de serviços, contratadas temporariamente ou contratantes. As empresas serão responsáveis pelo trajeto desses funcionários, devendo enviá-los às cidades onde moram, quando a distância for até 200 km da cidade de desembarque.

   Eles não poderão ser retidos compulsoriamente nessas cidades nem em barreiras sanitárias e deverão ser encaminhados a unidades hospitalares ou manter quarentena domiciliar. Os custos com essas operações não poderão ser descontados dos salários dos trabalhadores. Os trabalhadores embarcados de até 65 anos poderão solicitar a empresa que se apresente para atividades onshore, por tempo determinado pelo contratante, até o fim do Plano de Contingência do Novo Coronavírus. O descumprimento da medida acarretará em multa de R$ 1.775,00, dobrada em caso de reincidência.

     O Executivo deverá regulamentar a medida.“Os ambientes de acomodações de hotelaria nas plataformas e embarcações são bastante reduzidos visando acomodar o maior número de pessoas em camarotes duplos, triplos e até quádruplos, sendo notório que o coronavírus é uma doença que se favorece na sua forma de contágio em ambientes com aglomeração e/ou confinamentos de pessoas”, justificou o autor da proposta.

Veja a defesa do projeto pelo deputado Samuel Malafaia e endenta a importância desse projeto.

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