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PROJETO PROÍBE REBOQUE DE VEÍCULO NA PRESENÇA DO MOTORISTA

Motoristas ainda estarão sujeitos às penalidades do estacionamento em locais irregulares

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quinta-feira (17/06), o projeto de lei 2.090/16, do deputado Samuel Malafaia (DEM), que proíbe o reboque de veículo estacionado em local irregular na presença do proprietário ou motorista estiver no local – exceto ao se tratar de vaga para idoso ou pessoa com deficiência. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

A medida valerá mesmo quando o veículo estiver guinchado ou em cima do reboque, sendo necessária a liberação do mesmo. O motorista ainda estará sujeito às penalidades por estacionar em local irregular. As informações sobre a medida deverão ser visíveis no caminhão de reboque.

“O objetivo é minimizar os transtornos causados por estacionamento irregular, pois muitas vezes o condutor não percebe que parou em local proibido. E se o veículo não estiver guinchado, nem em cima do reboque o motorista pode retirá-lo, por que quando está no reboque, ainda no local da infração, ele não pode fazer o mesmo?”, questionou o autor na justificativa do texto.

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