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Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde é aprovado na Alerj

Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (dia 7), em discussão única, o Projeto de Lei (PL) 5.053/2021. O texto, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Márcio Pacheco (PSC), determina a regulamentação o Serviço Militar Temporário Voluntário de Saúde (SMTVS) e seguirá para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

O serviço consiste no exercício de atividades específicas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e destina-se a completar os Quadros Oficiais de Saúde (QOS) e das Praças Especialistas em Saúde (QPMP-6). De acordo com o PL, os militares temporários voluntários de saúde somente poderão exercer funções na corporação, sendo vedada a cessão para órgãos públicos mesmos os considerados de natureza ou interesse policial militar.

Segundo a Alerj, a complementação total de militares temporários de saúde não poderá ser superior a 50% do efetivo previsto para oficiais e praças de saúde. Para que os interessados ingressem no serviço será exigida a idade de 18 a 35 anos. A admissão do policial militar temporário da área de saúde será, respectivamente, no posto de 1° Tenente PM (QOS) e na graduação de Cabo PM (QPMP-6).

Saiba mais: Policiais civis veem supervalorização de delegados na proposta de Lei Orgânica da corporação

É vedado ao militar temporário realizar curso de aperfeiçoamento ou equivalente. Fica também vedado ao militar temporário realizar curso ou especialização sem relação com a área de saúde ou que implique em prejuízo do serviço.

  A proposta visa a atender um anseio da corporação que se encontra cada vez mais submersa num processo contínuo de redução de seu efetivo, com ênfase para a área de saúde, sem reposição proporcional capaz de fazer frente às perdas de policiais militares decorrentes da passagem para a reserva remunerada, mortes, licenciamentos ex officio e a pedido e exclusões disciplinares afirmou o presidente da Alerj, André Ceciliano.

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