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SERVIDORES DO ESTADO PODERÃO TER PLANO DE SAÚDE

Alerj começou a discutir projeto de lei que institui o benefício

Os servidores públicos do Estado, sejam civis ou militares, poderão ter Plano de Saúde dos Servidores (PSSERJ). A criação do plano, prevista no projeto de lei 4.602/21, começou a ser discutida pela Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (09/11). A proposta recebeu 20 emendas e retornará às comissões.

De autoria dos deputados Subtenente Bernardo (PTB), Renato Zaca (PTB), Luiz Paulo (Cidadania) e Marcelo Cabeleireiro (DC), o projeto contempla ainda inativos, ocupantes de cargos comissionados de autarquias, fundações e empresas da administração indireta. Membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cônjuges e familiares até 1º grau, além dos menores sob guarda do servidor, também podem ser incluídos no plano. A participação será facultativa e quem aderir será descontado diretamente na folha de pagamento.

“Ter a opção de um plano de saúde com custo-benefício abaixo do preço de mercado é um desejo antigo dos servidores. O que o projeto propõe é que o Estado facilite esse acesso, dando a chance dos funcionários públicos cuidarem melhor da saúde”, afirmou Renato Zaca, um dos autores da medida..

A operadora do plano será escolhida através de um edital do Poder Executivo. A empresa poderá oferecer vários tipos de serviço, mas será obrigada a oferecer um plano básico, com atendimento ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, com preço definido no próprio edital.

“Cabe ressaltar que esse projeto não aumenta despesas para o Estado, já que não cria nenhuma obrigação ao servidor público, por se tratar de um simples contrato de adesão. O Estado tem um grande número de funcionários, cerca de 450 mil, e é de convir que as operadoras de planos de saúde terão grande interesse por essa grande fatia de mercado”, aposta o deputado Subtenente Bernardo.

O edital deverá ser feito pelo Conselho Gestor de Acompanhamento e Avaliação do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (PSSERJ), com a participação de secretários e servidores. A operadora deverá estar registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS), para a prestação dos serviços médico-hospitalares ou administradora de planos ou saúde seguro. A medida precisará da regulamentação do Executivo.

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