Brasil

Sóstenes Cavalcante vai defender medida provisória do ensino domiciliar na Câmara

O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) avalia como positiva a decisão do governo federal de inserir o ensino domiciliar (homeschooling) entre as metas prioritárias dos primeiros cem dias de governo, conforme anúncio feito nesta quarta-feira (23) pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil. O tema deve ser objeto de uma medida provisória. Sóstenes aprova a ideia e pretende defende-la na Câmara dos Deputados.

“Em mais de sessenta países do mundo o homeschooling já é um sucesso no fortalecimento das políticas públicas da educação domiciliar, e o Brasil precisa se somar a esses países avançados”, afirmou o parlamentar carioca.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre a matéria e o voto condutor do julgamento foi no sentido de que a educação domiciliar necessita de norma legal, hoje ausente, para ser efetivada. No entanto, apoiadores dessa proposta educacional se animaram, porque a maioria dos ministros não declarou qualquer inconstitucionalidade na prática.

De acordo com Sóstenes, a educação domiciliar tem respaldo constitucional e fortalece a autonomia dos pais na decisão de prover a forma mais adequada de ensino aos filhos. “Nas últimas décadas, o modelo educacional do Brasil foi intervencionista, estatista, e retirou autonomia e autoridade dos pais sobre a educação dos filhos”, lamentou.

Além disso, o deputado acredita que muitos pais têm condições de garantir uma educação de alta qualidade para os filhos, não só em nível acadêmico, mas também emocional e social.

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