PODER EXECUTIVO PODE SER AUTORIZADO A ADOTAR O LOCKDOWN

O Governo do Estado poderá ser autorizado a decretar medidas de isolamento compulsório e integral, conhecido como lockdown, como estratégia para impedir a disseminação do coronavírus. A determinação é do projeto de lei 2.506/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única nesta terça-feira (19/05). Por ter recebido emendas, a versão final do projeto poderá ser alterada durante a votação.

Segundo a proposta, o Executivo poderá adotar a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, limitar as reuniões de pessoas em espaços públicos ou privados abertos ao público, além de regulamentar os serviços públicos e atividades essenciais, principalmente sobre horário de funcionamento e lotação máxima de pessoas.

A medida também autoriza o governo a proibir a circulação de veículos particulares, exceto para a compra de alimentos ou medicamentos, para transporte de pessoas para atendimento à saúde, para desempenho de atividades de segurança ou para realizar itinerários de serviços essenciais. O texto ainda autoriza o fechamento de entrada e saída de veículos no Estado do Rio, exceto de caminhões, ambulâncias ou de veículos de atividades de segurança e de pessoas que realizem atividades essenciais.

De acordo com o projeto, o governo poderá adotar sanções quando houver infração às medidas de restrição social. A fiscalização das medidas deverá ser efetiva, podendo se valer de uso da força policial, caso necessário. O Executivo também poderá criar uma ouvidoria específica, em sua estrutura administrativa, que poderá operar por telefone, aplicativos ou sítios eletrônicos, como forma de incentivar o cidadão a denunciar o descumprimento das medidas impostas.

O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos, em especial sua amplitude, duração e atividades essenciais.

“As medidas de distanciamento e isolamento parcial se revelaram infrutíferas e a curva de contágio atingiu níveis alarmantes. Como o próprio Secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, afirmou em entrevista do dia 30 de abril, tem havido uma dificuldade muito grande em estabelecer o isolamento social. Esse fato já levou ao colapso da rede pública de saúde estadual, em especial considerando o alto número de subnotificação”, afirmou o deputado Renan Ferreirinha (PSB), autor original da proposta.

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