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AGORA É LEI – FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O MUSEU DO PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Por 06/03/2021 março 12th, 2021 Sem Comentários

Art. 1º– Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Museu do Petróleo no Município de Duque de Caxias.
Art. 2º – O Museu do Petróleo de Duque de Caxias destina-se a abrigar instrumentos, objetos, fotografias, filmes, documentações e outros elementos que constituem a memória da história do petróleo no mundo, no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único: O patrimônio do Museu do Petróleo constituir-se-á dos bens e direitos que adquirir, com recursos de dotações, subvenções ou doações que, para este fim, lhe fizerem a União, Estados, Municípios ou outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais e pessoas físicas.
Art. 3º – O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com a iniciativa privada e instituições congêneres nacionais e internacionais para a criação do museu.
Art. 4º – O Museu do Petróleo de Duque de Caxias deverá realizar exposições permanentes, programar eventos periódicos, com o objetivo de estimular a presença da população em um ambiente de alta significação cultural, nomeadamente dos pesquisadores de nossa história, além de professores e alunos da Rede Pública em seus diversos graus e níveis de graduação.
Art. 5º – Uma ênfase especial será dada à programação e divulgação das atividades culturais do museu, visando o estímulo às visitas de turistas que circulam pelo Município de Duque de Caxias e Municípios vizinhos.
Art. 6º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, determinando o local em Duque de Caxias onde o museu do Petróleo será instalado.
§1º – Poderá ser utilizado imóvel público que esteja em desuso, em caráter provisório ou permanente, além daqueles provenientes de cessão de direitos.
§2º – O Museu do Petróleo será administrado pela Secretaria Municipal de Cultura de Duque de Caxias, que ficará responsável pelo funcionamento do local, desenvolvimento de atividades, organização e ampliação de seu acervo, reuniões mensais, desenvolvimento de cursos e eventos culturais, e outras atividades pertinentes.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de fevereiro de 2021.
Deputado SAMUEL MALAFAIA
Membro da Mesa Diretora da ALERJ

 

JUSTIFICATIVA

Quando falamos sobre o petróleo, muitas pessoas têm a errônea impressão de que essa substância somente apareceu na história com o advento da Revolução Industrial. Contudo, desde a Antiguidade temos relatos que nos contam sobre a existência desse material em algumas civilizações. Os egípcios utilizavam esse material para embalsamar os seus mortos, já entre os povos pré-colombianos esse mesmo produto era pioneiramente empregado na pavimentação de estradas.
No Brasil, a existência do petróleo já era computada durante os tempos do regime imperial. Nessa época, o Marquês de Olinda cedeu o direito a José Barros de Pimentel de realizar a extração de betume nas margens do rio Marau, na Bahia. Até as primeiras décadas do século XX, alguns estudiosos e exploradores anônimos tentaram perfurar alguns poços de petróleo sem obter êxito. Contudo, em 1930, o engenheiro agrônomo Manoel Inácio de Basto mudou essa situação.
Com base no relato de populares, ele teve a informação de que os moradores de Lobato, bairro suburbano de Salvador, utilizavam uma “lama preta” como combustível de suas lamparinas. Instigado por tal notícia, realizou testes e experimentos que atestavam a existência de petróleo nessa localidade. Contudo, não possuía contatos influentes que poderiam investir em sua descoberta. Persistente, em 1932, conseguiu entregar ao presidente Getúlio Vargas um laudo técnico que atestava o seu achado.
Nessa mesma década, a descoberta de importante riqueza foi cercada por uma série de medidas institucionais do governo brasileiro. Em 1938, a discussão sobre o uso e a exploração dos recursos do subsolo brasileiro viabilizou a criação do CNP – Conselho Nacional do Petróleo. Em suas primeiras ações, o conselho determinou várias diretrizes com respeito ao petróleo e determinou que as jazidas pertencessem à União. No ano seguinte, o primeiro poço de petróleo foi encontrado no bairro de Lobato.
Logo em seguida, novas prospecções governamentais saíram em busca de outros campos de petróleo ao longo do território brasileiro. No ano de 1941, o governo brasileiro anunciou o estabelecimento do campo de exploração petrolífera de Candeias, Bahia. Apesar das descobertas em pequena escala, o surgimento dessa nova riqueza incentivou, em 1953, a oficialização do monopólio estatal sobre a atividade petrolífera e a criação da empresa estatal “Petróleo Brasileiro S.A.”, mais conhecida como Petrobras.
Na década de 1960, novas medidas ampliaram o grau de atuação da Petrobras na economia brasileira. No ano de 1968, a empresa passou a desenvolver um projeto de extração, iniciando a exploração de petróleo em águas profundas. Após as primeiras descobertas, outras prospecções ampliaram significativamente a produção petrolífera brasileira. Em 1974, ocorreu a descoberta de poços na Bacia de Campos, a maior reserva de petróleo do país.
Com o passar do tempo, o Brasil tornou-se uma das únicas nações a dominar a tecnologia de exploração petrolífera em águas profundas e ultraprofundas. Em 1997, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, uma lei aprovou a extinção do monopólio estatal sobre a exploração petrolífera e permitiu que empresas do setor privado também pudessem competir na atividade. Tal medida visava ampliar as possibilidades de uso dessa riqueza.
Em 2003, a descoberta de outras bacias estabeleceu um novo período da atividade petrolífera no Brasil. A capacidade de produção de petróleo passou a suprir mais de 90% da demanda por essa fonte de energia e seus derivados no país. Em 2006, esse volume de produção atingiu patamares ainda mais elevados e conseguiu superar, pela primeira vez, o valor da demanda total da nossa economia. A conquista da autossuficiência permitiu o desenvolvimento da economia e o aumento das vagas de emprego.
No ano de 2007, o governo brasileiro anunciou a descoberta de um novo campo de exploração petrolífera na chamada camada pré-sal. Essas reservas de petróleo são encontradas a sete mil metros de profundidade e apresentam imensos poços de petróleo em excelente estado de conservação. Se as estimativas estiverem corretas, essa nova frente de exploração será capaz de dobrar o volume de produção de óleo e gás combustível do Brasil.
Além do marco histórico que o Petróleo tem no país, importante frisar que a sede da Petrobrás se encontra nesta capital, existindo em Duque de Caxias a Reduc, uma das maiores Refinarias de petróleo do Brasil. A refinaria iniciou sua produção em 1961, sendo responsável por 80% da produção de lubrificantes e pelo maior processamento de gás natural do Brasil, sendo responsável pelo impulsionamento e nascimento de um forte polo industrial na região.
Hoje a refinaria trabalha ligada a uma vasta rede de indústrias, garantindo suprimento às crescentes demandas do mercado por combustível, lubrificantes, petroquímicos e gás. Participa de forma intensiva na cadeia de gás natural, tanto na área de distribuição quanto na de fornecimento de insumos para a petroquímica.
A refinaria atende os mercados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul.

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